I – Introdução
A sociedade empresária REACHER CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 48.673.546/0001-30, estabelecida na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811 – ESC 1119, Jardim Paulistano/SP, CEP: 01452-001, preza pela salvaguarda da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes. O presente instrumento de Política de Privacidade tem por escopo estabelecer de forma clara e objetiva as práticas de tratamento de dados pessoais pela sociedade empresária, em observância às normas aplicáveis, tais como a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sujeita a revisões periódicas.
II – Definições
Para fins desta política, os termos abaixo terão as seguintes definições:
Reacher: designa a pessoa jurídica de direito privado, REACHER CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
Plataforma Reacher: refere-se à plataforma eletrônica da Reacher CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
Dados Pessoais: compreendem quaisquer informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, RG, endereços de e-mail, dentre outros.
Dados Pessoais Sensíveis: consistem em informações referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, compartilhamento, armazenamento e exclusão.
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que estão sendo tratados.
Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços prestados pela Reacher.
Cookies: arquivos armazenados no dispositivo do usuário para lembrar ações e preferências temporariamente, melhorando a navegação e usabilidade do sistema.
III – Coleta de Dados Pessoais pela Reacher: Finalidade, Formas de Coleta e Bases Legais
A Reacher, na qualidade de controladora de dados pessoais, poderá coletar diretamente e de forma voluntária os dados pessoais de seus clientes, como nome, número de CPF, data de nascimento, endereço de e-mail ou endereço de correspondência. Ademais, em caso de necessidade de realização de pagamentos, a Reacher poderá requerer informações financeiras, tais como número do cartão de crédito, nome do titular, data de vencimento e código de segurança.
Ademais, a Reacher poderá coletar dados pessoais de forma automática durante a navegação em sua Plataforma Reacher, tais como o endereço de IP com data e hora da conexão, sistema operacional utilizado, localização geográfica, entre outros. É possível, ainda, que a Reacher colete dados pessoais que estejam em posse de terceiros, tais como instituições bancárias ou órgãos de proteção ao crédito.
As informações coletadas serão de uso exclusivo da Reacher, que figurará como controladora de dados pessoais. Quando promover o tratamento de dados pessoais em nome de seus clientes, a Reacher será considerada operadora de dados pessoais, atuando de acordo com as orientações, solicitações e requisições do controlador, abstendo-se de utilizar e/ou tratar os referidos dados para finalidade diversa daquela indicada pelo controlador.
Por conseguinte, ao realizar atividades de prospecção e agendamento de reuniões, a Reacher poderá contatar terceiros em nome de seus clientes, ocasião em que a Reacher será considerada operadora de dados pessoais e seus clientes, controladores dos respectivos dados. Assim, a Reacher realizará o tratamento dos dados em consonância com as diretrizes, pedidos e solicitações do controlador, evitando o uso e/ou tratamento dos referidos dados para finalidade distinta daquela proposta pelo controlador.
IV – Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
A Reacher realiza a coleta de dados pessoais de seus clientes com o propósito de oferecer serviços de qualidade e eficiência. Ademais, a empresa também utiliza tais informações para fins administrativos e comerciais, tais como:
Aprimoramento da Plataforma Reacher e sua usabilidade, com o intuito de torná-la mais efetiva e agradável ao cliente;
Prestação de suporte técnico e aplicação de medidas de segurança aprimoradas que possam ser implementadas pela Reacher;
Comunicação com o cliente, por meio de ligações telefônicas, notificações, SMS, alertas, e-mails ou outras formas válidas;
Envio de publicidade de forma direcionada;
Prestação de serviços em nome do cliente;
Combinação das finalidades acima descritas.
V – Compartilhamento de Dados Pessoais
A Reacher não realiza a comercialização de dados pessoais de seus clientes. Todavia, em determinadas circunstâncias, é possível que seus dados sejam compartilhados com terceiros, tais como prestadores de serviços que realizam tratamento de dados em nosso nome, como provedores de serviços de armazenamento em nuvem, serviços analíticos, serviços de marketing, serviços de processamento financeiro, entre outros.
De igual modo, os dados pessoais dos clientes poderão ser compartilhados com terceiros em casos específicos e sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Tais situações incluem, mas não se limitam a:
Quando exigido por lei aplicável;
Quando exigido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD;
Quando exigido por determinação judicial;
Para o cumprimento de obrigações legais.
Em caso de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, é estabelecido um contrato entre a Reacher e o terceiro, garantindo que este adote as medidas de segurança adequadas e respeite a privacidade dos dados pessoais transferidos.
VI – Segurança dos Dados Pessoais
A Reacher emprega medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar a segurança dos dados pessoais de seus clientes e evitar incidentes indesejados, como acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação não autorizada.
Dentre as medidas de segurança adotadas, destacam-se a criptografia em transmissão e em repouso, a utilização de firewalls, entre outras técnicas consideradas adequadas para o contexto e finalidades do tratamento, levando em conta os custos de implementação e os riscos para os direitos e liberdades do titular dos dados.
VII – Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Quando a Reacher atuar como controladora dos dados pessoais, o titular dos dados poderá exercer diversos direitos, tais como:
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais em tratamento;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Eliminação dos dados pessoais;
• Informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais a Reacher compartilhou seus dados pessoais;
• Revogação do consentimento;
• Outros direitos previstos em lei.
Para exercer tais direitos, o titular dos dados deverá entrar em contato com a Reacher pelo endereço eletrônico dados@reacher.com.br, devendo informar seu nome completo, número do CPF, e-mail de cadastro, direito que deseja exercer, bem como quaisquer outros documentos ou informações que possam comprovar o exercício de seu direito.
No caso de a Reacher atuar como operadora de dados pessoais, o titular dos dados deverá contatar o controlador para exercer seus direitos previstos em lei.
VIII – Uso de Cookies
A Plataforma Reacher utiliza cookies com a finalidade de aprimorar a navegação e a usabilidade do usuário. Caso o usuário não concorde com o registro de seus dados, é possível limitar ou opor-se ao uso de cookies pelo site. Contudo, cabe ressaltar que tal medida pode afetar a experiência de navegação e o funcionamento da plataforma.
IX – Alterações e Atualizações da Política de Privacidade e Termos de Uso
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso estão atualizados a partir de 31 de julho de 2022 e a Reacher reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os termos deste instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas por motivos de alterações na legislação, mudanças na plataforma Reacher, oferta de novas funcionalidades, ou por conveniência da Reacher.
Assim, a Reacher incentiva seus usuários e titulares de dados pessoais a consultar periodicamente o site onde esta Política de Privacidade está disponível, visando manter-se informados sobre as atualizações e alterações realizadas pela empresa.
X – Disposições Finais
Ao utilizar a plataforma Reacher, o usuário concorda com os termos desta Política de Privacidade e Termos de Uso, sendo que, caso alguma disposição específica deste instrumento seja considerada inválida, as demais continuarão em vigor.
Esta Política de Privacidade e Termos de Uso será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras, especialmente a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de Rio do Janeiro/RJ.
Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ para solucionar eventuais questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
